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  • Tem documento Em vigor 1943-07-19 - Decreto 32909 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a reforçar a dotação consignada a telefones da Relação do Pôrto

  • Tem documento Em vigor 1943-07-19 - Portaria 10446 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Reforça a verba inscrita na alínea d) do n.º 2) do artigo 9.º, capítulo 1.º, do orçamento da Agência Geral das Colónias

  • Tem documento Em vigor 1943-07-19 - Decreto 32910 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere várias verbas dentro dos capítulos 3.º, 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

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