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  • Tem documento Em vigor 1943-07-14 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectificação à portaria n.º 10396, que regula a compra e venda das lãs nacionais e a sua distribuïção à indústria

  • Tem documento Em vigor 1943-07-14 - Decreto 32900 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a despesas com a aquisição de solípedes para a guarda nacional republicana

  • Tem documento Em vigor 1943-07-14 - Portaria 10444 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Anula, a contar de 1 de Janeiro do corrente ano, os vencimentos atribuídos ao pessoal assalariado do Consulado em Hong-Kong pela portaria n.º 10326 e altera, a partir do 1 de Abril último, o pessoal em serviço no Consulado Geral em Londres e no Consulado em Madrid

  • Tem documento Em vigor 1943-07-14 - Portaria 10445 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Cria um consulado de 2.ª classe em Sidney

  • Tem documento Em vigor 1943-07-14 - Decreto 32901 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito a fim de ser inscrita no orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa a verba concedida pelo Estado para a construção do Aeroporto Marítimo

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