1943-06-23 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto-lei n.º 32851, que facilita o pagamento do imposto sôbre sucessões e doações em relação a heranças de menor valor

1943-06-23 - Portaria 10423 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Altera, desde 1 de Janeiro do corrente ano, o pessoal assalariado da Legação de Portugal em Berlim

1943-06-23 - Decreto 32865 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos

Autoriza a Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos a celebrar contrato para a execução da empreitada dos trabalhos constantes do projecto de construção do cais e doca de Salvaterra de Magos

1943-06-23 - Portaria 10424 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 2.ª Repartição

Reforça a verba inscrita na alínea a) do do n.º 3) do artigo 238.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia da Guiné

1943-06-23 - Decreto 32866 - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

Retira os alvarás de aprovação dos estatutos a várias associações agrícolas

1943-06-23 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério