1943-06-12 - Orçamento Suplementar - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta Autónoma de Estradas

Orçamento suplementar da Direcção dos Serviços de Melhoramentos Rurais, da Junta Autónoma de Estradas

1943-06-12 - Decreto 32843 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Fixa a remuneração dos candidatos aos lugares dos quadros do pessoal dos serviços dos correios, telégrafos e telefones durante os estágios obrigatórios prescritos nos artigos 41.º e 43.º do decreto n.º 29844

1943-06-12 - Decreto 32844 - Ministério das Colónias - Inspecção Superior das Alfândegas Coloniais

Concede, em regime de reciprocidade, isenção de direitos, nas colónias portuguesas, para um automóvel importado por cada um dos cônsules estrangeiros de carreira

1943-06-12 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério