Resultados para o dia 1943-05-07
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Transfere uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério
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Altera a redacção do artigo 112 da pauta de exportação, referente a madeira serrada para caixas, cêstos ou barris, e respectiva rubrica do índice remissivo da mesma pauta
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1943-05-07 - Decreto 32782 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência
Insere novos números nos orçamentos de despesa da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e nos das instituïções anexadas sob a designação de «Despesas com o abono de família - decreto-lei n.º 32688»
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Constitue o grupo de artilharia contra aeronaves n.º 3, com sede provisória em Penafiel, acrescido de uma secção de mobilização
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Estabelece que fiquem sujeitos às taxas para o fundo de compensação os produtos refinados do petróleo cedidos ao Instituto Português de Combustíveis pelo Ministério da Marinha