1943-05-22 - Decreto 32808 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Dá nova redacção ao artigo 96.º do regulamento da Escola Superior de Medicina Veterinária, aprovado pelo decreto n.º 21991

1943-05-22 - Decreto 32809 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza o pagamento de uma quantia relativa à diferença entre as gratificações abonadas e o vencimento a que tem direito um professor extraordinário do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, referente ao ano de 1938

1943-05-22 - Portaria 10400 - Ministérios da Economia, Interior e Finanças

Determina que o manifesto da produção de lãs seja efectuado preenchendo cada produtor como habitualmente os impressos do Instituto Nacional de Estatística e observando-se o que sôbre o carácter confidencial de declarações individuais está estabelecido - Substitue o que tinha sido disposto nos n.os 3.º, 4.º e 5.º da portaria n.º 10396

1943-05-22 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério