1943-04-22 - Portaria 10374 - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

Considera profissionais de espectáculos os indivíduos, nacionais ou estrangeiros, em condições de serem representados pelos Sindicatos Nacionais dos Artistas Teatrais, dos Maquinistas Teatrais, dos Músicos, dos Profissionais de Cinema e dos Toureiros Portugueses, e que, exercendo a sua arte ou ofício em espectáculos públicos, por êles aufiram os meios necessários à subsistência - Encorpora na Caixa de Previdência dos Profissionais de Espectáculos o Cofre de Subsídios e Socorros do Teatro Nacional do Almeida (...)

1943-04-22 - Decreto 32758 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a entrega à Federação Nacional dos Produtores de Trigos de direitos de importação de trigo exótico

1943-04-22 - Portaria 10375 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Determina que fique competindo à Junta Nacional das Frutas orientar o escoamento da batata produzida nos concelhos do Barreiro, Moita, Alcochete, Montijo, Palmela e Benavente para abastecimento dos centros consumidores