1943-03-26 - Resolução da Assemblea Nacional - Presidência da República

Ratificação dos decretos-leis n.os 32595, 32596, 32597, 32598 e 32614

1943-03-26 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1943-03-26 - Aditamento - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - Gabinete do Director Geral

Aditamento à relação dos comércios, das indústrias e dos negócios considerados susceptíveis de terem produzido lucros extraordinários de guerra sujeitos a imposto, inserta no Diário do Govêrno n.º 59, de 13 de Março de 1942

1943-03-26 - Portaria 10358 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclue a categoria de arquivista da Direcção dos Serviços de Fazenda e Contabilidade da colónia de Moçambique na classe XV da tabela anexa ao decreto n.º 20260, sôbre abonos, concessões de licença e passagens

1943-03-26 - Decreto-Lei 32720 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Modifica o regime de atribuição no ensino superior das bolsas de estudo, da isenção e redução de propinas e alarga sensivelmente o número destes dois últimos benefícios.