1943-03-12 - Quadro - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta Autónoma de Estradas - Secretaria

Quadro do pessoal cantoneiro assalariado da Junta Autónoma de Estradas, organizado nos termos dos artigos 1.º e 3.º respectivamente dos decretos n.os 26503 e 27586

1943-03-12 - Portaria 10352 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita na alínea b) do artigo 172.º, capítulo 11.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Timor para 1941, em vigor em 1943, nos termos do artigo 54.º do decreto n.º 32470

1943-03-12 - Portaria 10353 - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas - 2.ª Repartição Técnica

Autoriza as transferências para a Comissão Venatória Regional do Norte das quantias depositadas nos termos do decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de vários concelhos

1943-03-12 - Declaração - Ministério da Economia - Instituto Português de Combustíveis - Serviço de Racionamento

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do artigo 110.º do orçamento do Ministério