1943-02-08 - Portaria 10335 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Serviços Prisionais

Fixa o subsídio de alimentação, a dinheiro, do pessoal dos estabelecimentos dependentes da Direcção Geral dos Serviços Prisionais, para vigorar durante o corrente ano

1943-02-08 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Declaração de ter sido autorizada a antecipação dos duodécimos da verba inscrita no n.º 2) do artigo 15.º do orçamento de despesas privativo da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

1943-02-08 - Decreto 32658 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Suspende a publicação, no Boletim Oficial da colónia de Macau, do decreto n.º 31714, que remodelou alguns serviços públicos da colónia, até que cessem os motivos que presentemente dificultam a sua execução naquela colónia

1943-02-08 - Portaria 10336 - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços de Culturas Arvenses

Fixa os preços de venda, por quilograma, das variedades de arroz aprovadas para semente

1943-02-08 - Portaria 10337 - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas - 2.ª Repartição Técnica

Autoriza as transferências para a Comissão Venatória Regional do Sul das quantias depositadas nos termos do decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de vários concelhos