1943-12-09 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto-lei n.º 33252, que aprova e manda pôr em execução o Código Penal e Disciplinar da Marinha Mercante

1943-12-09 - Orçamento Suplementar - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta Autónoma de Estradas

Orçamento suplementar da Direcção dos Serviços de Construção da Junta Autónoma de Estradas, organizado com os saldos disponíveis das dotações de 1942

1943-12-09 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério