1943-12-06 - Decreto 33296 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de construção do edifício destinado à casa do guarda, garage, habitação do chauffeur, etc., de Vieira do Minho

1943-12-06 - Decreto 33297 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução de obras de reparação e conservação do Liceu Latino Coelho, em Lamego

1943-12-06 - Portaria 10547 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Correios, Telégrafos e Electricidade

Torna extensivas a todo o Império Colonial Português as disposições do artigo 15.º do decreto-lei n.º 32670 (censura à correspondência postal e às comunicações telegráficas, telefónicas, radiotelegráficas e radiotelefónicas)

1943-12-06 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério