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  • Tem documento Em vigor 1943-12-22 - Decreto 33387 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer várias importâncias referentes a transportes em dívida a diversas companhias e emprêsas

  • Tem documento Em vigor 1943-12-22 - Decreto 33388 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas no capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1943-12-22 - Decreto 33389 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a despesas com a reparação da bomba de alimentação da caldeira e do motor da máquina de lavar do Parque Sanitário

  • Tem documento Em vigor 1943-12-22 - Decreto 33390 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas no capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1943-12-22 - Decreto 33391 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a reforçar as verbas descritas no n.º 1) do artigo 144.º e no n.º 2) do artigo 149.º, capítulo 9.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1943-12-22 - Decreto 33392 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Dá nova redacção à rubrica da alínea a) do n.º 1) do artigo 233.º, capítulo 13.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1943-12-22 - Decreto 33393 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de duas verbas inscritas no capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1943-12-22 - Decreto 33394 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito a fim de constituir a dotação de um novo artigo no capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1943-12-22 - Decreto 33395 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 202.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1943-12-22 - Decreto 33396 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

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