1943-12-02 - Portaria 10544 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

Actualiza as lotações dos contratorpedeiros, fixadas pela portaria n.º 9738

1943-12-02 - Portaria 10545 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita na alínea b) do n.º 4) do artigo 239.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia da Guiné

1943-12-02 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do n.º 1) do artigo 1.º do orçamento do Ministério