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Resultados para o dia 1943-12-13

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  • Tem documento Em vigor 1943-12-13 - Decreto 33309 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 668.º, capítulo 25.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1943-12-13 - Portaria 10550 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços de Viação

    Prorroga o prazo dentro do qual deverão concluir-se as adaptações ao funcionamento a gás pobre dos veículos automóveis

  • Tem documento Em vigor 1943-12-13 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

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