1943-12-11 - Decreto 33306 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a subsídio correspondente à importância das receitas próprias da Colónia Correccional de Vila Fernando que derem entrada nos cofres do Estado

1943-12-11 - Decreto 33307 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas da Direcção Geral dos Serviços Prisionais e estabelecimentos dependentes

1943-12-11 - Decreto 33308 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 1) do artigo 27.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

1943-12-11 - Portaria 10549 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclue a categoria de chefe da secretaria da Imprensa Nacional da colónia de Moçambique na classe XV da tabela anexa ao decreto n.º 20260, sôbre abonos, concessões de licença e passagens

1943-12-11 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de que entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 1944 o cadastro geométrico da propriedade rústica do concelho de Mafra