1943-11-30 - Decreto 33291 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito a fim de constituir uma nova alínea no n.º 1) do artigo 160.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1943-11-30 - Decreto 33292 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

Dá nova redacção ao artigo 19.º do regulamento provisório para o serviço de recrutamento militar do Estado da Índia

1943-11-30 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 19.º do orçamento do Ministério

1943-11-30 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Nova publicação, rectificada, da declaração inserta no Diário do Govêrno n.º 214, de 2 de Outubro findo, que autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério