Resultados para o dia 1943-11-27
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1943-11-27 - Decreto 33286 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito destinado a remunerar um serventuário contratado do Instituto de Medicina Legal do Pôrto
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1943-11-27 - Decreto 33287 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito a fim de constituir uma nova alínea no n.º 1) do artigo 143.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério
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1943-11-27 - Portaria 10541 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Reforça as dotações inscritas na alínea a) do n.º 1) do artigo 4.º e no n.º 2) do artigo 6.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento do Instituto de Medicina Tropical
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1943-11-27 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério
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1943-11-27 - Decreto 33288 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito destinado a ocorrer ao pagamento das despesas de fiscalização da Inspecção Geral das indústrias e Comércio Agrícolas