1943-11-23 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto n.º 33195, que transfere uma verba para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 74.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério das Obras Públicas e Comunicações

1943-11-23 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1943-11-23 - Portaria 10539 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar - Secção de Marinha

Aprova o diploma legislativo da colónia de Moçambique que arbitra aos pilotos do pôrto da Beira, desde 1 de Janeiro do corrente ano, gratificações iguais às estabelecidas para os pilotos do pôrto de Lourenço Marques