1943-11-22 - Decreto 33254 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça

Cria a secretaria notarial de Évora

1943-11-22 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Declaração à portaria n.º 10521, que permite a partir de 1 de Novembro de 1943 a compra e venda e o trânsito de vinhos comuns ou de pasto por grosso ou a retalho, simples ou misturados

1943-11-22 - Decreto 33255 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial

Revoga os decretos n.os 31083 e 31517 e o artigo 4.º do decreto n.º 31857 (constituïção do fundo de maneio da colónia de Macau) - Determina que passe a constituir encargo da Comissão Reguladora de Importação da referida colónia tudo o que diga respeito ao abastecimento da mesma colónia

1943-11-22 - Portaria 10538 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais

Determina que seja vedada a pesquisas de jazigos de grafite uma determinada área da colónia de Moçambique