1943-10-08 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta Autónoma de Estradas - Secretaria

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

1943-10-08 - Portaria 10507 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição dos Serviços de Saúde e Higiene

Revoga o regulamento dos serviços de saúde da colónia de Cabo Verde, aprovado pelo diploma legislativo n.º 795, de 24 de Julho de 1943, continuando em vigor a legislação que o antecedeu, até que, após a reorganização geral dos serviços de saúde do Império e de acôrdo com ela, o govêrno da colónia elabore e promulgue um novo regulamento

1943-10-08 - Portaria 10508 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a dotação inscrita na alínea a) do n.º 5) do artigo 239.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia da Guiné

1943-10-08 - Decreto 33117 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito a fim de constituir a alínea e) do n.º 1) do artigo 649.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério