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  • Tem documento Em vigor 1943-10-07 - Portaria 10504 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

    Alarga para 100, desde 16 de Setembro do corrente ano, o quadro dos primeiros tenentes da classe de marinha

  • Tem documento Em vigor 1943-10-07 - Portaria 10505 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Manda publicar no Boletim Oficial das colónias de Cabo Verde, Angola, Moçambique, Índia e Macau, para nelas ter a devida execução, o decreto-lei n.º 33018, que modifica a duração das unidades lectivas da disciplina de desenho e trabalhos manuais, sem se alterarem os tempos semanais em globo, e modificam-se os tempos semanais, para menos na disciplina de matemática do curso complementar de ciências e para mais nas disciplinas de ciências físico-químicas do 2.º ciclo e de matemática do 6.º ano

  • Tem documento Em vigor 1943-10-07 - Portaria 10506 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre um crédito para refôrço de duas verbas inscritas no orçamento da Agência Geral das Colónias

  • Tem documento Em vigor 1943-10-07 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

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