1943-10-06 - Portaria 10502 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Considera nos termos da 2.ª parte do artigo 58.º do decreto-lei n.º 28401, substituído pelo artigo 1.º do decreto-lei n.º 32692, o Comando Militar da Terceira

1943-10-06 - Decreto 33114 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a execução da empreitada de alvenarias, cantarias, betão armado, cobertura, esgotos (domésticos e pluviais), adução de águas e ventilação do Arquivo Geral da Universidade de Coimbra

1943-10-06 - Decreto 33115 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 143.º, capítulo 8.º, do orçamento do Ministério

1943-10-06 - Decreto 33116 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 167.º, capítulo 14.º, do orçamento do Ministério - Dá nova redacção à rubrica do referido número

1943-10-06 - Portaria 10503 - Ministério das Colónias - Inspecção Superior das Alfândegas Coloniais

Concede o regime de draubaque na colónia de Cabo Verde para o óleo de amendoim destinado à preparação de conservas de peixe