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  • Tem documento Em vigor 1943-10-02 - Decreto 33109 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 26.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1943-10-02 - Decreto 33110 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a ocorrer ao pagamento dos encargos derivados da construção de pequenas edificações destinadas às explorações agrícolas da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

  • Tem documento Em vigor 1943-10-02 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

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