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  • Tem documento Em vigor 1943-10-18 - Decreto 33144 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado ao pagamento de vários fornecimentos para os pavilhões portugueses na Exposição Internacional do Rio de Janeiro

  • Tem documento Em vigor 1943-10-18 - Decreto 33145 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 111.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1943-10-18 - Decreto 33146 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de várias dotações inscritas no capítulo 2.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1943-10-18 - Decreto 33147 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Determina que o Liceu Salazar, da cidade de Lourenço Marques, passe a funcionar com 21 turmas, emquanto a sua freqüência o justificar - Aumenta o quadro dos professores do mesmo Liceu de uma unidade em cada um dos grupos 5.º, 6.º e 8.º e autoriza o governador geral da colónia de Moçambique a abrir o crédito necessário à execução do presente diploma

  • Tem documento Em vigor 1943-10-18 - Decreto 33148 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abrem créditos para refôrço de várias dotações inscritas respectivamente nos capítulos 3.º e 6.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1943-10-18 - Decreto 33149 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abrem créditos para reforço de várias dotações inscritas respectivamente nos capítulos 3.º e 6.º do orçamento do Ministério

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