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  • Tem documento Em vigor 1943-10-16 - Decreto 33139 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado ao pagamento de títulos de anulação

  • Tem documento Em vigor 1943-10-16 - Decreto-Lei 33140 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito a fim de constituir um novo artigo no capítulo 27.º do orçamento do Ministério da Guerra

  • Tem documento Em vigor 1943-10-16 - Decreto 33141 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 22.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1943-10-16 - Decreto 33142 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a subsidiar os serviços cultuais do Extremo Oriente desde 1 de Agosto até ao fim do corrente ano económico

  • Tem documento Em vigor 1943-10-16 - Decreto 33143 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas no capítulo 5.º do orçamento do Ministério

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