1943-10-14 - Decreto 33133 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas com a aquisição de solípedes para a guarda nacional republicana

1943-10-14 - Portaria 10512 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição (Estado Maior do Exército)

Aprova e manda pôr em execução o Manual de Identificação de Aviões

1943-10-14 - Portaria 10513 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Substitue os n.os 4.º e 12.º da portaria n.º 10462, que insere os programas dos exames de radiotelegrafistas

1943-10-14 - Decreto-Lei 33134 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Determina que a administração e a exploração do aeroporto marítimo de Cabo Ruivo fiquem a cargo da comissão administrativa criada pelo artigo 1.º do decreto-lei n.º 32323, de 15 de Outubro de 1942, nos mesmos termos previstos nesse diploma, na parte aplicável

1943-10-14 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de terem sido autorizadas transferências de várias verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério