1943-10-11 - Decreto 33124 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento a José dos Anjos Pires de indemnização por injusta condenação

1943-10-11 - Decreto 33125 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para as obras de adaptação no edifício da Biblioteca Pública, Arquivo Provincial e Museu D. Diogo de Sousa, em Braga

1943-10-11 - Decreto 33126 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para as obras de conclusão do arranjo dos anexos exteriores, vedação dos recreios, cêrca e diversos do Reformatório de Vila do Conde

1943-10-11 - Decreto 33127 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere várias verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério