1943-10-01 - Decreto-Lei 33106 - Ministério do Interior

Autoriza a abertura e funcionamento nos Hospitais da Universidade de Coimbra de uma clínica psiquiátrica, destinada a observação, tratamento e profilaxia das doenças mentais, a que será dada a designação que vier a constar do respectivo estatuto

1943-10-01 - Despacho - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Fixa as quantidades de açúcar colonial com direito a bónus, nos termos do decreto-lei n.º 29765

1943-10-01 - Decreto 33107 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1943-10-01 - Decreto 33108 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 141.º, capítulo 7.º, do orçamento do Ministério

1943-10-01 - Portaria 10501 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclue a categoria de sub-chefe de esquadra dos corpos de polícia coloniais na classe XV da tabela anexa ao decreto n.º 20260, sôbre abonos, concessões de licenças e passagens