1943-01-04 - Decreto 32619 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Introduz alterações no decreto n.º 14330, que promulga várias disposições sôbre serviços de exploração de caminhos de ferro

1943-01-04 - Despacho - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

Altera os n.os 91, 284, 285 e 286 do questionário modêlo n.º 4 anexo ao regulamento da Inspecção Geral de Finanças, aprovado pelo decreto n.º 32341

1943-01-04 - Portaria 10305 - Ministério da Economia - Instituto Português de Combustíveis

Proíbe o emprêgo de vários produtos como combustíveis em motores Diesel, semi-Diesel e semelhantes, caldeiras, aparelhos e fornos