1943-01-16 - Decreto-Lei 32628 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Concede à Companhia Portuguesa de Siderurgia, isenção de direitos aos maquinismos e acessórios destinados à montagem das instalações de uma fábrica de folha de Flandres, desde que o referido material não possa ser economicamente obtido na indústria nacional.

1943-01-16 - Decreto 32629 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Primário

Aprova os programas das escolas do magistério primário