1943-01-11 - Portaria 10314 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - 3.ª Secção

Aprova e manda pôr em execução o regulamento referente à concessão do prémio «Alvarenga do Piauhy (Brasil)»

1943-01-11 - Portaria 10315 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Determina que a exportação de produtos resinosos passe a ser feita em regime de contratos colectivos celebrados através da Junta Nacional dos Resinosos - Exceptua a mercadoria produzida na campanha de 1942 que tenha sido vendida por meio de contratos de exportação registados na referida Junta