1942-09-29 - Portaria 10202 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Secção de Melhoramentos de Águas e Saneamento

Altera o regulamento do serviço de saneamento da cidade de Braga, inserto no Diário do Govêrno n.º 177, de 30 de Julho de 1936

1942-09-29 - Decreto 32295 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza o pagamento de uma quantia para satisfazer gratificações por complemento e desdobramento de serviço a um professor da Escola Industrial e Comercial Tomaz Bordalo Pinheiro, na Figueira da Foz, respeitantes ao ano económico de 1933-1934

1942-09-29 - Decreto 32296 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere várias verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

1942-09-29 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério