1942-09-23 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto n.º 32252, que abre um crédito destinado a. ocorrer às despesas com a aquisição de forragens para alimentação dos animais utilizados na produção de soros e vacinas e nos trabalhos de diagnósticos, contrastes e investigações pelo Laboratório Central de Patologia Veterinária

1942-09-23 - Decreto 32282 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento de juros da 5.ª série do empréstimo consolidado de 3 por cento, 1942

1942-09-23 - Declaração - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1942-09-23 - Decreto 32283 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissão de Obras da Base Naval de Lisboa

Autoriza o Ministério, por intermédio da Comissão de Obras da Base Naval de Lisboa, a contratar com a Sociedade de Construções Civis, Limitada, a empreitada de construção de um dormitório para pessoal civil da Estação Naval do Alfeite

1942-09-23 - Portaria 10201 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as colónias o decreto n.º 32267, que fixa o dia 1 de Novembro próximo para a eleição geral de Deputados à Assemblea Nacional - Determina que além da legislação eleitoral em vigor se observe também nas referidas eleições o disposto nos artigos 7.º e 8.º do decreto-lei n.º 24897, devendo a data referida no § único do primeiro dêstes artigos reportar-se à véspera do dia fixado para a eleição