Resultados para o dia 1942-09-18
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Fixa o dia 1 de Novembro do corrente ano para a eleição geral dos Deputados à Assemblea Nacional
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1942-09-18 - Portaria 10199 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição - 3.ª Secção
Garante o direito à promoção ao pôsto imediato aos militares aprovados nos respectivos concursos para a promoção aos postos inferiores do exército independentemente de prazo de vacatura, pelo que não poderá efectuar-se a promoção de um individuo inscrito na lista de um concurso sem que tenham sido promovidos todos os da lista do concurso anterior em condições de promoção
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1942-09-18 - Decreto 32268 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição
Autoriza os governadores das colónias de Cabo Verde, Guiné e Macau e o governador geral de Angola a abrirem créditos para ocorrerem a encargos não previstos e a outros insuficientemente dotados nas tabelas de despesa dos respectivos orçamentos gerais em vigor