Resultados para o dia 1942-09-11
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1942-09-11 - Decreto 32254 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações inscritas no capítulo 6.º do orçamento do Ministério
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1942-09-11 - Portaria 10189 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo
Transfere várias verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento do Comissariado do Desemprêgo
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1942-09-11 - Portaria 10190 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo
Inscreve uma verba no capítulo 7.º do orçamento do Comissariado do Desemprêgo, que constituïrá um novo artigo, com a designação de «Contribuïção para o Fundo Nacional do Abono de Família»
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Torna obrigatório aos produtores e a quaisquer outros possuïdores de batata dos concelhos designados neste diploma o manifesto das respectivas existências, a fim de assegurar o abastecimento aos centros consumidores mais importantes do País