1942-08-07 - Decreto 32186 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer às despesas de luz, aquecimento, água, lavagem e limpeza dos tribunais do trabalho

1942-08-07 - Decreto 32187 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Prorroga por mais três meses o disposto no decreto n.º 31978, que isenta de direitos de exportação a lenha destinada a consumo dos vapores de pesca de arrasto

1942-08-07 - Decreto 32188 - Ministério das Finanças - Comando Geral da Guarda Fiscal - 1.ª Repartição

Revoga as disposições do decreto n.º 5863, que altera várias disposições do regulamento para o serviço de remonta geral do exército

1942-08-07 - Portaria 10155 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Fixa as lotações das canhoneiras Faro e Lagos

1942-08-07 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

1942-08-07 - Portaria 10156 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços de Viação

Fixa normas quanto às características dos bilhetes das carreiras de serviço público em automóveis pesados e às condições a que deve obedecer a ocupação, reserva e marcação antecipada de lugares nos veículos que efectuam aquelas carreiras