1942-08-12 - Decreto 32190 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Determina que emquanto se verificarem as actuais circunstâncias de emergência o comando militar dos Açôres e o comando militar da Madeira sejam exercidos, respectivamente, por um general e por um brigadeiro de qualquer arma e seja criado o comando militar da Ilha de S. Miguel, normalmente exercido por um brigadeiro

1942-08-12 - Decreto 32191 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução dos trabalhos de decoração de oito painéis do hall central da Estação Marítima de Alcântara

1942-08-12 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de terem sido, por despachos do conselho de administração dos portos do Douro e Leixões, autorizadas transferências de várias verbas do orçamento