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  • Tem documento Em vigor 1942-07-08 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

    Declaração de que o original do decreto n.º 32074 tem o fecho «Publique-se e cumpra-se como nêle se contém»

  • Tem documento Em vigor 1942-07-08 - Decreto 32125 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1942-07-08 - Decreto 32126 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito a fim de incluir no actual orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões, no n.º 2) do artigo 1.º, uma alínea referente a 1 engenheiro adjunto de 2.ª classe (vencimento de oito meses)

  • Tem documento Em vigor 1942-07-08 - Portaria 10133 - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

    Fixa a taxa a que se refere o n.º 1.º do artigo 53.º do decreto-lei n.º 25643 e a sua repartição pelos fundos do Grémio dos Industriais de Bordados da Madeira

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