1942-07-23 - Decreto 32161 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça

Cria a secretaria notarial de Vila VerdeNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1942-07-23 - Decreto-Lei 32162 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

Insere várias disposições relativas ao pagamento do imposto sobre os lucros extraordinários de guerra.

1942-07-23 - Portaria 10147 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 1336.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa da colónia de Moçambique

1942-07-23 - Decreto 32163 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Correios, Telégrafos e Electricidade

Autoriza o govêrno da colónia de Macau, emquanto durarem as circunstâncias derivadas do estado de guerra, a elevar na referida colónia as taxas de exploração a pagar pelos concessionários, exploradores, proprietários ou simples beneficiários de instalações eléctricas

1942-07-23 - Circular - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Liceal - 1.ª Secção

Circular aos reitores dos liceus respeitante a nova publicação, rectificada, do horário da época de Outubro das provas escritas dos exames dos cursos complementares de letras e ciências, inserta no suplemento ao Diário do Govêrno n.º 126, de 1 de Junho último

1942-07-23 - Alteração - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Técnico

Alterações às instruções para as provas escritas do exame de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, Lisboa e Pôrto no ano lectivo de 1942-1943, insertas no suplemento ao Diário do Govêrno n.º 158, de 9 do corrente mês