1942-07-21 - Decreto-Lei 32157 - Ministérios da Guerra e das Colónias

Coloca sob a autoridade do Ministro da Guerra todas as forças estacionadas nas colónias para onde foram destacadas tropas metropolitanas com o fim de reforçar a sua guarnição militar.

1942-07-21 - Decreto-Lei 32158 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Insere várias disposições relativas à saída e exploração, fora da rede ferroviária nacional, e a circulação e exploração, na rede nacional, de vagões de propriedade particular matriculados em empresas ferroviárias portuguesas e estrangeiras.

1942-07-21 - Portaria 10144 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 9.º do orçamento da Agência Geral das Colónias

1942-07-21 - Decreto 32159 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer a várias despesas do serviço de racionamento de gasolina

1942-07-21 - Convenção - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Convenção Postal Universal e seu regulamento, vários acordos complementares e respectivos regulamentos assinados em Buenos Aires em 23 de Maio de 1939