Resultados para o dia 1942-07-02
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Fixa os direitos de exportação do volfrâmio
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Dá nova redacção ao artigo 62.º e § 4.º do artigo 64.º do Regulamento das Alfândegas, aprovado pelo decreto n.º 31730
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1942-07-02 - Decreto 32117 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito para refôrço da verba inscrita no artigo 659.º, capítulo 26.º, do orçamento do Ministério
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Aprova e manda pôr em execução o regimento de sinais da armada, em substituïção do que foi mandado adoptar pela portaria de 16 de Junho de 1904
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1942-07-02 - Decreto 32118 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Transfere uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
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