1942-07-18 - Decreto-Lei 32151 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Determina que a verba inscrita no orçamento em vigor, no n.º 5) do artigo 44.º, capítulo 4.º, consignada a subsídio do Consulado de 4.ª classe em New-Castle seja aplicada no corrente ano económico a subsidiar o Consulado de 4.ª classe em Bilbau.

1942-07-18 - Portaria 10142 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo

Reforça duas verbas inscritas no capítulo 4.º do orçamento do Comissariado do Desemprêgo

1942-07-18 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1942-07-18 - Decreto 32152 - Ministério da Economia - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos

Declara abandonada a nascente de águas minerais denominada Água Alcântara, no Vale das Furnas, situada na freguesia de Santana, concelho de Povoação, distrito de Ponta Delgada