1942-06-27 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificações ao decreto-lei n.º 32096, que mantém em vigor até 31 de Dezembro próximo futuro, com todas as alterações já introduzidas por outros diplomas, o disposto no decreto-lei n.º 30252 (alterações de taxas em artigos da pauta de exportação)

1942-06-27 - Portaria 10123 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição - (Estado Maior do Exército)

Aprova e manda pôr em execução, a título provisório, os quadros orgânicos de campanha das unidades e formações dos serviços de saúde, veterinário, subsistências e trem

1942-06-27 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro dos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério

1942-06-27 - Decreto 32110 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços de Viação

Dá nova redacção ao artigo 46.º do regulamento para a execução do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 19545, de 31 de Março de 1931.