1942-05-09 - Portaria 10092 - Ministério das Colónias - Inspecção Superior das Alfândegas Coloniais

Estabelece a forma de valorizar as informações dos funcionários do quadro técnico aduaneiro das colónias nos concursos para promoção no mesmo quadro e a ordem por que os candidatos devem prestar as suas provas orais

1942-05-09 - Decreto 32010 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Substitue a rubrica inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 17.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério