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  • Tem documento Em vigor 1942-05-07 - Decreto 32006 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a reforçar duas verbas inscritas nos artigos 268.º e 269.º, capítulo 9.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1942-05-07 - Decreto-Lei 32007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Determina que a verba inscrita no n.º 5) do artigo 44.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério, consignada a subsídio do Consulado de 4.ª classe em Aalesund, seja aplicada no corrente ano económico a subsidiar o Consulado de 4.ª classe em St. John's (Terra Nova).

  • Tem documento Em vigor 1942-05-07 - Portaria 10090 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Cria e manda pôr em circulação bilhetes postais simples, das taxas de $30 e de 1$00, respectivamente para as comunicações nacionais e internacionais

  • Tem documento Em vigor 1942-05-07 - Portaria 10091 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre um crédito para refôrço da verba inscrita no n.º 2) do artigo 6.º, capítulo único, do orçamento do Hospital Colonial de Lisboa

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