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  • Tem documento Em vigor 1942-05-04 - Decreto 32001 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado à edição do Livro de Ouro da Exposição e documentação fotográfica geral das Comemorações Centenárias de 1940 e à aquisição de mobília para as pousadas de turismo

  • Tem documento Em vigor 1942-05-04 - Decreto 32002 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

    Isenta de direitos de importação até 31 de Dezembro próximo futuro as aduelas de madeira usadas para vasilhame procedentes das colónias portuguesas de África e delas exportadas

  • Tem documento Em vigor 1942-05-04 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizado o refôrço da verba da alínea d) do n.º 1) do artigo 7.º do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1942-05-04 - Portaria 10082 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Reforça as verbas inscritas na alínea a) do n.º 2) e na alínea b) do n.º 4) do artigo 229.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa vigente do orçamento geral da colónia de Cabo Verde

  • Tem documento Em vigor 1942-05-04 - Portaria 10083 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Reforça a verba inscrita no n.º 6) do artigo 239.º, capítulo 10 º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia da Guiné

  • Tem documento Em vigor 1942-05-04 - Decreto 32003 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado à publicação do Guia de Portugal, volume III

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