1942-05-20 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificações ao decreto-lei n.º 31570, que reorganiza a Junta Nacional dos Lacticínios da Madeira

1942-05-20 - Decreto 32027 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1942-05-20 - Decreto 32028 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a aquisição de animais

1942-05-20 - Decreto 32029 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ajudas de custo

1942-05-20 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1942-05-20 - Decreto-Lei 32030 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Determina que continuem a ser atribuídos ao pessoal técnico da Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos que se deslocar das suas repartições a pedido dos interessados, para realização de exames ou vistorias, os honorários fixados nos diplomas vigentes.

1942-05-20 - Decreto 32031 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer a despesas de adaptação das novas instalações do Laboratório Químico Fiscal de Lisboa