1942-04-25 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, fixado em 9250000$00 o capital da Sociedade Central de Cervejas, com sede em Lisboa, a tributar pela taxa de 3,5

1942-04-25 - Decreto 31979 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito a fim de constituir uma alínea no n.º 1) do artigo 199.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério

1942-04-25 - Decreto 31980 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras do novo edifício para os correios, telégrafos e telefones de Mértola

1942-04-25 - Decreto 31981 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Insere várias disposições atinentes à exportação de determinados produtos coloniais