1942-04-16 - Despacho Ministerial - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Primário

Despacho ministerial pelo qual se considera revogado o artigo 9.º do decreto n.º 18413, que estabelece a idade mínima para admissão ao exame do 2.º grau

1942-04-16 - Decreto 31974 - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Reorganiza o Grémio dos Exportadores de Madeiras para Minas, que passa a denominar-se Grémio dos Exportadores de Madeiras